TSE regulamenta uso de IA nas eleições

A inteligência artificial surge como um novo recurso para candidatos em campanhas políticas, especialmente nas redes sociais. Apesar de sua eficácia em atingir eleitores, a IA gera preocupações devido ao potencial de distorções. Em resposta a essas questões, o Tribunal Superior Eleitoral regulamentou o uso de IA nas eleições de 2024.

Detalhes

A resolução 23.732/2024, criada pelo TSE, trata especificamente das campanhas eleitorais na internet. Entre as regras, destaca-se a proibição da criação de deepfakes, que são alterações de fotos ou vídeos utilizando IA. Ademais, é obrigatório que o uso de IA em propagandas seja comunicado de forma clara e explícita aos eleitores.

Conteúdos produzidos ou modificados digitalmente não podem disseminar fake news que possam afetar o processo eleitoral. Com isso, veicular informações inverídicas pode configurar abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social, resultando na cassação da candidatura ou do mandato do autor do material.

Permissões

De acordo com especialistas em direito eleitoral, a IA não pode ser usada para criar peças com o intuito de enganar, mas é permitida em algumas situações. Robôs, conhecidos como chatbots, são autorizados para intermediar o contato com eleitores, assim como ajustes de qualidade de imagem ou som e na produção de elementos gráficos de identidade visual, como vinhetas e logomarcas.

Além disso, algumas montagens são aceitas em peças de marketing, como a instalação de placas com a imagem do candidato ao lado de apoiadores no comitê de campanha, e a inserção de figuras divertidas em vídeos para torná-los mais dinâmicos. Entretanto, em todos esses contextos, é necessário informar claramente sobre o uso de IA no conteúdo.

Consequências

Caso seja identificado conteúdo falso, provedores de internet devem removê-lo imediatamente. As empresas também devem adotar medidas para impedir ou reduzir a circulação de fake news sobre o pleito e divulgar essas ações. Se não cumprirem as diretrizes, as operadoras podem ser responsabilizadas civil e administrativamente.

Fonte: Itatiaia

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Foto: Seu dinheiro (reprodução)