Projeto de lei sobre IA pode ser aprovado em breve

O Senado Federal deve votar na próxima terça-feira (10) o projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso e o desenvolvimento de inteligência artificial no Brasil. A proposta, aprovada na última quinta-feira (5) pela comissão temporária que analisa o tema, enfrentou meses de negociações intensas marcadas por disputas entre governo, oposição e pressão de grandes plataformas digitais, como big techs.

Apresentado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), o texto passou por seis versões antes de ser aprovado. Durante as discussões, buscou-se equilibrar demandas conflitantes para garantir a preservação de direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, criar condições favoráveis ao desenvolvimento tecnológico no país.

Detalhes

O projeto define os sistemas de IA, os agentes responsáveis por seu desenvolvimento, distribuição e aplicação, e os chamados “conteúdos sintéticos”, que incluem imagens, vídeos e textos gerados ou significativamente modificados por IA. Também estabelece que sistemas de “alto risco” são aqueles com potencial de impacto adverso em pessoas ou grupos, como dispositivos utilizados em infraestruturas críticas, processos de seleção e avaliação, administração da Justiça, veículos autônomos em espaços públicos e aplicações na área da saúde.

Além disso, a proposta cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Um dos pontos mais debatidos no texto trata da remuneração pelo uso de conteúdos protegidos por direitos autorais e direitos conexos. Segundo o projeto, os agentes de IA que utilizarem esses conteúdos para o treinamento de sistemas deverão pagar uma remuneração aos detentores dos direitos. O texto também garante que o uso de imagens, áudio, voz ou vídeos que identifiquem pessoas respeite os direitos de personalidade, protegendo a privacidade e a integridade individual.

Impasses

A tramitação do projeto foi marcada por impasses entre governo e oposição. A oposição argumentava que o texto original poderia limitar a liberdade de expressão e o avanço tecnológico, enquanto o governo defendeu a inclusão de cláusulas que garantem a proteção de direitos autorais e condições de remuneração. Para atender às demandas de ambas as partes, o texto final incorporou garantias como a proteção de propriedade intelectual e segredos comerciais e industriais como fundamentos da lei.

Alinhamento

Com essa iniciativa, o Brasil busca alinhar-se às tendências globais de regulação da IA, promovendo o desenvolvimento tecnológico de maneira ética e responsável, protegendo direitos fundamentais e incentivando a inovação no mercado nacional.

Fonte: CNN

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Foto: Reprodução