Primeiro tratado global de IA é assinado por mais de 50 países

Na última quinta-feira, dia 5, líderes de grandes mercados internacionais, incluindo Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, assinaram o primeiro tratado global de inteligência artificial. Denominado convenção-quadro, o documento é o primeiro de natureza juridicamente vinculativa a ser negociado por mais de 50 países, entre eles Argentina, Austrália, Israel e Japão.

Detalhes

Desenvolvido pelo Conselho da Europa, uma organização que tem como objetivo promover os direitos humanos, o tratado envolve 46 países membros e tem como principal finalidade assegurar que o desenvolvimento e uso da IA respeitem os direitos humanos, ao mesmo tempo em que aborda os riscos associados à tecnologia. A inovação, por sua vez, deve ser promovida de forma responsável, conforme previsto na convenção.

Os signatários poderão adotar medidas legislativas, administrativas ou regulatórias para garantir a implementação do acordo, que abrange tanto o setor público quanto o privado no uso de tecnologias de inteligência artificial. Assim, o documento representa um marco regulatório global para equilibrar o avanço da IA com a proteção dos direitos fundamentais.

Marco

A Convenção de IA se diferencia da Lei de IA da União Europeia, que regula a IA no bloco europeu com foco em segurança, transparência e prevenção de discriminação. Enquanto a legislação da UE tem uma abordagem regional, o novo tratado global busca estabelecer um padrão ético internacional para o desenvolvimento de tecnologias de IA.

Com esse marco regulatório, espera-se que o acordo proporcione um equilíbrio entre o progresso tecnológico e a proteção dos direitos humanos, estabelecendo normas para a inovação responsável no setor de inteligência artificial.

Fonte: Reuters

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Foto: TI Inside Online (reprodução)